TERMOS E CONDIÇÕES
1. INTRODUÇÃO
1.1. O presente documento (juntamente com os documentos nele mencionados) estabelece as condições pelas quais se rege o uso deste website e as compras de produtos na mesma.
1.2. Advertimos para a necessidade de ler atentamente os Termos e Condições antes de utilizar este website. Ao utilizar este website e/ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o Cliente está a consentir a sua vinculação aos Termos e Condições. Se não concordar com todos os Termos e Condições, não deve utilizar este website.
1.3. Os Termos e Condições podem ser alterados, sem qualquer necessidade de notificação ou pré-aviso. É da sua responsabilidade efetuar uma leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização desta loja online são as que serão aplicáveis.
2. DADOS
2.1. Este website trata-se de uma loja online portuguesa, executada sob a designação ASTAG, com sede física em Portugal.
2.2. Em caso de qualquer tipo de solicitação e/ou pedido de informação, deverá fazê-lo por e-mail para info@astag.pt.
3. DADOS DO USUÁRIO
3.1. Ao utilizar este website, o Cliente está a consentir o tratamento dos seus dados, os necessários para efetuar qualquer encomenda através do nosso website e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade. O tratamento de dados, respeita as normas impostas pelo RGPD.
4. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
4.1. Ao utilizar o nosso website e/ou ao fazer encomendas através do mesmo, o Cliente compromete-se a:
4.1.1. Utilizar este website apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
4.1.2. Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se considerarmos que foi efetuada uma encomenda desta índole, seremos forçados a anular a mesma e informar as autoridades competentes.
4.1.3. Facultar o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o Cliente.
4.2. Se não facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à encomenda.
4.3. Ao fazer uma encomenda através deste website, declara ser maior de 18 anos.
5. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
5.1. Os artigos apresentados neste website estão disponíveis apenas em Portugal e online.
6. PRODUTOS
6.1. Os produtos são 100% de origem nacional e confeccionados à mão. Marca slowfashion.
7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
7.1. Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, procedermos ao seu reembolso o montante que já tiver pago em relação aos artigos em falta, no prazo de 30 dias.
7.2. O Cliente tem o direito de devolver o produto dentro de 15 dias úteis a partir da data de entrega, recebendo outro produto ou um reembolso total dentro dos nossos prazos de envio – apenas em caso de não utilização do produto e de nenhum dano provocado pelo Cliente.
8. ENTREGA
8.1. Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula 7, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias de força maior, tentaremos enviar a encomenda relativa aos produtos mencionados em cada confirmação de envio antes da data de entrega que figura na confirmação de envio em questão ou, então, se não tiver sido especificada nenhuma data de entrega, no prazo de 30 dias a contar da data de Confirmação de Envio.
8.2. Não obstante, poderão ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:
8.2.1. Personalização dos produtos.
8.2.2. Artigos especializados;
8.2.3. Circunstâncias imprevistas;
8.2.4. Zona de Entrega.
8.3. Em caso de não ser possível cumprir a data de entrega, por motivos alheios à nossa vontade, informá-lo-emos dessa circunstância e dar-lhe-emos a opção de continuar as suas compras, estabelecendo uma nova data de entrega, ou de cancelar a encomenda, recebendo o reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável. Em qualquer dos casos, não efetuamos entregas aos sábados nem aos domingos.
8.4. Para efeitos das presentes condições, entender-se-á que se concretizou a «entrega» ou que a encomenda foi entregue, aquando da assinatura da entrega da mesma na morada acordada.
9. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
9.1. Se não for possível efetuar a entrega da sua encomenda, deixaremos uma nota a indicar-lhe onde se encontra a sua encomenda e o que deve fazer para levantá-la.
9.2. Em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser cobrados ao Cliente os montantes correspondentes às despesas com a armazenagem dos produtos e decorrentes de novas tentativas de entrega da encomenda.
10. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS
10.1. Os riscos dos produtos estarão a cargo do Cliente a partir do momento da sua entrega.
10.2. O Cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando efectuar o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega (de acordo com a definição contida na Cláusula 9), se esta data for posterior.
11. PREÇO E PAGAMENTO
11.1. O preço de cada produto será o estipulado no website, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o Cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de reconfirmar a encomenda ao preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.
11.2. Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço incorreto (ainda que tenhamos enviado a confirmação de envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco.
11.3. Os preços deste website incluem IVA mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante final e total em dívida.
11.4. À exceção dos termos estabelecidos anteriormente, no ponto 11.2., os preços podem ser alterados em qualquer momento e não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma confirmação de encomenda.
11.5. Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão da encomenda e o pagamento. Para o fazer:
11.5.1. Clique no botão «Saco de Compras» na parte superior da página.
11.5.2. Clique no botão «Continuar».
11.5.3. Preencha e confirme as informações de contacto, os dados da sua encomenda, a morada para onde pretende que seja enviada a encomenda e a morada que pretende colocar na fatura.
11.5.4. Introduza os dados do seu cartão.
11.5.5. Clique em «Autorizar Pagamento».
11.6. Poderá efetuar o pagamento com os cartões Visa, Mastercard, American Express, Card e PayPal.
11.7. Ao clicar em «Autorizar Pagamento», o Cliente confirma que o cartão de pagamento é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de pagamento.
11.8. Os cartões de pagamento estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega da encomenda.
12. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
12.1. Todas as compras efetuadas através deste website estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.
13. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
13.1. O pedido de devolução deverá ser realizado dentro do prazo de 15 dias após entrega de encomenda. Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições no website, o Cliente deverá contactar-nos, através do e-mail info@astag.pt indicando os dados do produto, assim como os danos sofridos.
13.2. A devolução do valor total do produto será feito no prazo máximo de 30 dias, após o recebimento da encomenda no prazo dos 15 dias.
13.3 Os custos de devolução e/ou troca de encomenda no exercício do direito de livre resolução, são suportados pelo Cliente.
13.4. As trocas apenas serão aceites dentro do prazo de 15 dias após a entrega da encomenda.
13.5. Em caso de se verificar um produto defeituoso, terá a hipótese de devolver o mesmo artigo novo, ou trocar por outro produto, ou devolução de dinheiro após o recebimento do produto.
13.6. Não aceitamos devoluções ou trocas de produtos em caso de terem sido usados e/ou lavados.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1. O Cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte integrante deste website são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O Cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização.
15. MOTIVOS DE FORÇA MAIOR
15.1. Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (« Motivos de Força Maior»).
15.2. Os Motivos de Força Maior incluem qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo incluindo, entre outros, os seguintes:
15.2.1. Greves, gerais, ou outras formas de protesto que afecte de forma significativa o país.
15.2.2. Perturbações da ordem pública, revoltas, invasões, ataques ou ameaças terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaças ou preparativos de guerra.
15.2.3. Incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, aluimentos, epidemias ou qualquer outro desastre natural.
15.2.4. Impossibilidade de utilizar comboios, barcos, aviões, transportes de motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
15.2.5.Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telenotificações.
15.3. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
16.1. A utilização do nosso website e os as compras realizadas através do mesmo, regem-se pela Lei Portuguesa. Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.
17. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
17.1. Os comentários e sugestões serão bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões para info@astag.pt com o assunto “Comentários e Sugestões”.
18. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
18.1. Se, enquanto consumidor, considerar que os seus Direitos foram violados, poderá enviar a sua reclamação para o info@astag,pt com o assunto “Resolução alternativa de litígios”, de forma a recorrer a uma resolução extrajudicial.